Seminário nacional discute papel das corregedorias e defende atuação mais preventiva dos órgãos de controle
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta quinta-feira (19), o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM), reunindo conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas e especialistas de diversas regiões do país.
Realizado no auditório da Corte, o encontro integra uma agenda nacional promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e abordou temas como aplicação de sanções administrativas, atuação de corregedorias e o papel dos órgãos de controle na administração pública.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a importância do evento para o fortalecimento institucional. “Receber um debate dessa relevância reforça o protagonismo do tribunal e a inserção da nossa Corte no cenário nacional”, afirmou.
Um dos pontos centrais do seminário foi a defesa de uma atuação mais preventiva por parte das corregedorias. O conselheiro-corregedor Fabian Barbosa ressaltou que o caráter sancionador não deve ser apenas punitivo. “O poder sancionador também deve induzir boas práticas e evitar irregularidades”, disse.
Ele também anunciou a intenção de atualizar normas internas da Corregedoria do TCE-AM, com foco em modernização, transparência e fortalecimento da governança institucional.
Debates técnicos
A programação contou ainda com painéis voltados ao papel dos Tribunais de Contas na responsabilização administrativa e no controle da gestão pública.
A procuradora de contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça participou de discussões sobre o Direito Administrativo Sancionador nas Cortes de Contas, destacando a necessidade de segurança jurídica e equilíbrio nas decisões.
Já o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho integrou painel sobre o controle jurisdicional, abordando a relação entre as decisões administrativas e a fiscalização exercida pelo Judiciário.
O seminário reforçou a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle externo, com foco em eficiência, prevenção de irregularidades e fortalecimento das instituições públicas.
