Mudanças ampliam acesso ao programa e podem beneficiar mais de 127 mil famílias em todo o país
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) a proposta de reajuste nas faixas de renda e nos limites de preços de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, apresentada pelo Ministério das Cidades, busca adequar os valores ao salário mínimo e ampliar o alcance do programa.
Novos limites de renda mensal
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200 (+12%)
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000 (+9%)
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600 (+12%)
- Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000 (+8%)
Novos valores de imóveis
- Faixas 1 e 2: mantidos entre R$ 210 mil e R$ 275 mil
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
- Faixa 4 (classe média): de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)
Segundo o ministério, as alterações vão permitir que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com redução da taxa de juros, ao migrarem para faixas menores. Além disso, 31,3 mil famílias passam a se enquadrar na Habitação Popular e outras 8,2 mil entram no MCMV Classe Média.
Os juros do programa variam de 4,0% ao ano na menor subfaixa da Faixa 1 até 7,66% ao ano na Faixa 3.
Impacto financeiro
As mudanças terão custo de R$ 500 milhões no orçamento de descontos do FGTS e de R$ 3,6 bilhões no orçamento oneroso. O impacto deve ser absorvido pelo Fundo Social, que passará a financiar também a Faixa 3 e a Classe Média a partir do segundo semestre, mediante autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A expectativa é que o reajuste fortaleça o acesso à moradia, ampliando o alcance do programa e garantindo maior inclusão de famílias de baixa e média renda.
