Pacote prevê reforço técnico e reorganização interna para atender aumento da demanda no órgão
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um pacote de projetos de lei que prevê a ampliação da estrutura do órgão, com a criação de novos cargos e mudanças na organização interna.
Entre as propostas está a criação de mais de 50 cargos comissionados de assessoria, além de funções de confiança e cargos estratégicos voltados ao apoio técnico e jurídico às atividades do Ministério Público.
Outro projeto trata da reestruturação organizacional, com a ampliação dos Centros de Apoio Operacional, que devem passar de 8 para 14 unidades, além da criação de novas funções de coordenação.
Segundo o MPAM, as medidas buscam atender ao aumento da demanda institucional e à maior complexidade dos serviços prestados, fortalecendo a atuação das promotorias e melhorando o suporte técnico às atividades finalísticas.
Os projetos foram enviados pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e agora seguem para análise e tramitação na Aleam.
