Ação civil pública cobra da Prefeitura e do Governo do Estado a implantação de um centro de acolhimento para cães e gatos, diante do aumento de casos de abandono na capital
O Ministério Público do Amazonas ingressou na Justiça com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado implantem um Centro de Acolhimento Provisório destinado a animais abandonados na capital.
Segundo o MPAM, o pedido é motivado pelo aumento expressivo nos registros de abandono de cães e gatos. Dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente apontam que os casos passaram de duzentos e dezenove, em 2024, para quinhentos e dez em 2025, um crescimento de cento e trinta e três por cento.
De acordo com o órgão, a ausência de uma estrutura pública adequada dificulta ações de castração, vacinação e adoção responsável, além de contribuir para problemas relacionados à saúde pública e ao bem-estar animal.
Na ação, o Ministério Público solicita que os governos municipal e estadual apresentem um plano de implantação do abrigo, com cronograma definido e previsão orçamentária. Também pede a formação de uma equipe multidisciplinar para atendimento dos animais e a manutenção de um cadastro atualizado dos casos acolhidos.
Entre as medidas propostas estão ainda programas permanentes de castração, vacinação e incentivo à adoção responsável, além de mecanismos de transparência para acompanhar a gestão do futuro centro.
O MPAM também requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Para o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, responsável pela ação, a criação do espaço é fundamental para fortalecer as políticas de proteção animal e reduzir situações de maus-tratos e abandono na cidade.
A ação agora aguarda análise da Justiça.
