Órgãos apontam impactos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau sobre comunidades ribeirinhas e cobram criação de comitê de gestão da bacia.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram duas ações civis públicas para cobrar a reparação dos impactos socioambientais provocados pelas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, na Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. As ações somam pedidos de indenização e compensação de, no mínimo, R$ 330 milhões.
Na primeira ação, os órgãos apontam que a instalação e a operação das usinas provocaram o colapso do estoque pesqueiro da região, afetando comunidades ribeirinhas que dependem da pesca artesanal. Segundo o MPF, a concessionária Santo Antônio Energia (SAE) teria omitido informações relevantes em relatórios ambientais apresentados entre 2011 e 2013, minimizando os impactos causados pelas barragens.
De acordo com a ação, o bloqueio das rotas migratórias reduziu em até 95% a biomassa de espécies de alto valor comercial, como dourada e filhote, comprometendo a renda e a subsistência de pescadores tradicionais.
Na segunda ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) implantem, no prazo de um ano, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e a respectiva Agência de Águas. Os órgãos argumentam que a ausência desses instrumentos de gestão há mais de 15 anos impede a participação de indígenas, ribeirinhos e pescadores nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos.
Como medida liminar, as instituições também solicitam a suspensão de novos licenciamentos ambientais de grande porte na bacia, como projetos de hidrelétricas e da Hidrovia do Madeira, até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos acumulados na região.
As ações ainda pedem que as concessionárias sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 250 milhões para reparação dos danos ambientais, além de indenizações por dano moral coletivo de R$ 50 milhões contra a Santo Antônio Energia e R$ 30 milhões contra a Jirau Energia. Os recursos deverão ser destinados a projetos de recuperação ambiental e de apoio às comunidades ribeirinhas.
Os órgãos também requerem que as empresas adotem medidas para recompor o estoque pesqueiro, fortalecer a pesca artesanal e garantir a participação das comunidades tradicionais na definição das ações de recuperação ambiental.
As usinas de Santo Antônio e Jirau começaram a ser construídas em 2008 e tiveram operação concluída em 2016. Juntas, consumiram investimentos estimados em cerca de R$ 38,5 bilhões após sucessivos reajustes durante as obras.
