Sessão extraordinária será realizada na próxima quarta-feira (15) para escolher o novo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, na próxima quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária para eleger o novo presidente da Casa. A votação atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de uma nova eleição para o cargo.
A convocação foi publicada pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso, e a sessão ocorrerá no Plenário Ruy Araújo.
A medida decorre de decisão do STF que suspendeu a regra do Regimento Interno da Assembleia que previa a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância da Presidência. Para o ministro Flávio Dino, a substituição definitiva deve ocorrer por meio de eleição entre os parlamentares.
A determinação foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984, proposta para questionar a constitucionalidade do dispositivo do regimento.
Segundo o edital de convocação, a eleição seguirá o procedimento previsto no artigo 8º do Regimento Interno da Aleam. O ato foi publicado após requerimento assinado pela maioria absoluta dos deputados estaduais.
Entenda o caso
A vacância da Presidência da Assembleia ocorreu após o então presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas, em decorrência das renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.
Pelas regras então vigentes, o primeiro vice-presidente assumiria automaticamente a Presidência até o fim do mandato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República contestou essa previsão no Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino entendeu que a sucessão definitiva da Presidência da Assembleia deve ser decidida pelo plenário da Casa, e não por substituição automática, determinando a realização de uma eleição suplementar para o cumprimento do restante do mandato.
Com a publicação do edital, a Aleam inicia oficialmente o processo para escolha do novo presidente, em cumprimento à decisão do STF.
