Autuação foi aplicada após fiscalização no Complexo do Pitinga, em Presidente Figueiredo; empresa nega danos ambientais e afirma que apresentará defesa
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 22,5 milhões à Mineração Taboca por lançamento de efluentes em desacordo com a legislação ambiental. A infração foi constatada durante fiscalização realizada entre os dias 6 e 10 de julho no Complexo Polimetálico do Pitinga, em Presidente Figueiredo, região próxima à Terra Indígena Waimiri Atroari.
A operação reuniu equipes do Ipaam, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representantes do povo Waimiri Atroari. Durante a vistoria, os técnicos percorreram áreas consideradas mais sensíveis aos impactos da mineração, com inspeções em cursos d’água, estruturas operacionais e pontos de monitoramento ambiental.
Segundo o Ipaam, a fiscalização identificou irregularidades no lançamento de efluentes e alterações nas características da água do rio Tiaraju, afluente do rio Alalaú. Os fiscais registraram mudança na coloração, elevada turbidez e outras alterações visuais, que passaram a integrar o processo administrativo instaurado contra a empresa.
A autuação tem como base a legislação ambiental estadual e federal, incluindo dispositivos do Decreto Estadual nº 51.355/2025, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A mineradora poderá apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa no prazo de 20 dias.
A fiscalização foi motivada por denúncias de moradores e indígenas sobre possíveis impactos ambientais na região, como mudanças na cor e no sabor da água, mortandade de peixes, peixes-boi e quelônios, além de relatos de alergias e problemas de pele após contato com os rios.
As denúncias também são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Mineração, que apuram possíveis impactos das atividades da mineradora nos rios Tiaraju, Alalaú e no igarapé Jacutinga. Entre os pontos investigados estão a presença de metais na água e os reflexos sobre a fauna, a flora e as comunidades que dependem desses recursos hídricos.
Laudos apresentados pela Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) identificaram a presença de metais como alumínio, chumbo e mercúrio em amostras coletadas na região. De acordo com o MPF, parte das análises apontou concentrações acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, reforçando a necessidade de aprofundamento das investigações.
O Complexo do Pitinga está localizado em uma área de elevada importância ambiental, próxima à Terra Indígena Waimiri Atroari, que possui cerca de 2,6 milhões de hectares entre os estados do Amazonas e Roraima, além da Reserva Biológica do Uatumã, unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio. A região abriga importantes nascentes e cursos d’água utilizados por comunidades indígenas e tradicionais para abastecimento, pesca e outras atividades de subsistência.
Em nota, a Mineração Taboca informou que recebeu o auto de infração e apresentará defesa dentro do prazo legal. A empresa afirmou que a autuação representa um ato administrativo e não comprova, por si só, a existência de dano ambiental. Também declarou que os supostos impactos apontados pelo Ipaam estariam restritos à área operacional do Complexo do Pitinga, sem atingir o território da Terra Indígena Waimiri Atroari, e ressaltou que suas atividades são monitoradas continuamente pelos órgãos ambientais.
