Propostas incluem ações para pessoas com HIV, tuberculose, TEA e outras condições atípicas
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu nesta segunda-feira (28) a criação de duas novas Frentes Parlamentares voltadas à defesa de direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. A 28ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) abordou, além dessas iniciativas, temas como infraestrutura, saúde e educação, deliberando 16 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Frentes Parlamentares aprovadas
Um dos projetos discutidos foi o de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que propõe a criação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose. A iniciativa busca fortalecer ações legislativas voltadas à promoção de direitos, ao enfrentamento dessas doenças e à defesa da dignidade dos pacientes. O projeto foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outra proposta, do vereador Eurico Tavares (PSD), prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras condições atípicas. Segundo o parlamentar, a medida dará mais força às ações legislativas e permitirá um olhar mais específico para as necessidades dessas pessoas.
Além disso, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que determina que estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas adotem medidas para garantir acessibilidade e inclusão para pessoas com TEA.
Proteção a crianças e adolescentes
A sessão também incluiu a votação do Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que propõe a inclusão de um parágrafo na Lei Municipal nº 1.242/2008, assegurando a aplicação do sistema de escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A medida visa garantir ambientes adequados e seguros para esses atendimentos.
Homenagens e reconhecimento
Durante a sessão, dois projetos foram promulgados concedendo o título de Cidadão de Manaus para pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade. O ex-vereador Ayr José de Souza foi homenageado por sua atuação na segurança pública e defesa dos trabalhadores rodoviários, em projeto de autoria do vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde).
Outro reconhecimento foi destinado à missionária italiana Nádia Vettori, coordenadora da Pastoral da Criança, que dedicou sua vida ao acompanhamento de milhares de famílias e à promoção de cuidados infantis. A iniciativa foi proposta pelo vereador Zé Ricardo (PT).
Com a criação das novas Frentes Parlamentares, a Câmara reforça seu compromisso com políticas inclusivas e de proteção a grupos vulneráveis da sociedade.
