Segundo trabalhadores, 33 funcionários estão há três meses sem receber após intervenção administrativa no 6º Ofício de Registro de Imóveis
Trabalhadores do Cartório Extrajudicial do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (27), em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para cobrar salários atrasados, verbas rescisórias e esclarecimentos sobre o afastamento da equipe após uma intervenção administrativa na unidade.
Segundo os manifestantes, 33 funcionários estão há três meses sem receber. Eles afirmam que foram afastados das atividades no dia 17 de junho e que, desde então, não receberam os valores referentes aos salários nem as verbas rescisórias que, segundo eles, haviam sido informadas como garantidas.
Os trabalhadores também reclamam que as carteiras de trabalho permanecem abertas. De acordo com os relatos, a situação estaria dificultando a busca por novos empregos e o acesso a benefícios trabalhistas.
Funcionários questionam afastamento
A dispensa coletiva ocorreu cerca de dois meses após o afastamento cautelar do titular do cartório, Aníbal Fraga de Resende Chaves, determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
O afastamento ocorreu durante a apuração de possíveis irregularidades, com eventual envolvimento de funcionários, em uma transferência imobiliária registrada no cartório e que deu origem a uma reclamação disciplinar.
Uma das trabalhadoras que participou da manifestação, Emanuelle Freitas, é escrevente cartorária e afirma ter trabalhado por 16 anos na unidade. Segundo ela, os funcionários querem receber os direitos trabalhistas referentes ao período de serviço e obter explicações sobre a dispensa coletiva.
“Nós estamos correndo atrás dos nossos direitos, nós não queríamos estar aqui, senhores, queríamos estar trabalhando. A gente tinha um compromisso com a sociedade, né? São muitos anos de trabalho que não podem ser jogados no lixo, assim, sem nenhuma explicação”, afirmou.
Emanuelle também relata dificuldades para conseguir outro emprego enquanto o vínculo trabalhista permanece registrado.
“Eu tenho 16 anos de cartório. Eu não tenho como acessar o meu FGTS, eu não tenho como acessar o seguro-desemprego, eu não tenho como acessar outro trabalho, porque a minha carteira de trabalho está em aberto e eles vêm falar que é para a gente procurar a Justiça do Trabalho?”, declarou.
Segundo a trabalhadora, funcionários chegaram a apresentar denúncias à Corregedoria sobre supostas irregularidades durante a gestão da interventora, mas não teriam recebido informações sobre o resultado das apurações.
Emanuelle também atribui ao juiz corregedor José Hamilton Saraiva a autorização para o afastamento dos funcionários. A declaração representa a versão da trabalhadora e não significa reconhecimento de responsabilidade por parte do magistrado ou da Corregedoria.
O que diz a Corregedoria
Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas afirmou que a relação trabalhista dos funcionários das serventias extrajudiciais é estabelecida exclusivamente com o delegatário da atividade cartorária, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O órgão informou ainda que sua atribuição é fiscalizar o serviço prestado pelo responsável pela outorga da atividade cartorária e que não responde diretamente pelas relações trabalhistas dos funcionários.
Segundo a Corregedoria, eventuais demandas ou litígios relacionados ao vínculo de trabalho devem ser encaminhados à Justiça do Trabalho, apontada como a instância competente para analisar esse tipo de questão.
Após a manifestação da Corregedoria, Emanuelle contestou a justificativa e afirmou que o delegatário não teria concordado com a dispensa da equipe.
“A responsabilidade é do delegatário. O delegatário não concorda com a demissão dos funcionários. Então, a responsabilidade é do juiz corregedor José Hamilton, sim. Ele que autorizou a dispensa dos funcionários”, afirmou.
A trabalhadora também criticou a orientação para que os funcionários recorram à Justiça do Trabalho.
“Vocês são o Poder Judiciário, vocês têm que se comprometer com o cumprimento das leis trabalhistas, sim. Cadê a Justiça? Queremos ser ouvidos”, disse.
Os manifestantes também pediram providências de órgãos como o Ministério do Trabalho, Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trabalhadores relatam dificuldades financeiras
Entre os manifestantes estava Maria do Socorro Oliveira Aguiar, de 65 anos, que trabalhou durante 14 anos no cartório como servidora de serviços gerais.
Segundo Maria, desde o desligamento ela não recebeu os valores referentes ao trabalho e passou a depender da ajuda de familiares para arcar com despesas básicas.
Ela afirma que precisa comprar medicamentos e que, sem renda, deixou de adquirir alguns deles. Um dos remédios, segundo ela, custa cerca de R$ 200. Maria também mora de aluguel.
“Eu tô nessa ainda, com ajuda de familiares. Para comprar medicação, essas coisas”, relatou.
A trabalhadora conta que, no dia do desligamento, foi ao cartório para retirar seus pertences e deixou o local sem receber valores referentes à rescisão. Ela afirma ainda ter férias vencidas desde março.
“Quatro meses já, né? Então, por isso que nós queremos uma resposta, né? Das autoridades aí”, disse.
Para Maria, a principal preocupação é saber quando os direitos trabalhistas serão pagos.
“Porque não dá para esperar, né? Porque as contas não esperam, não, para pagar, né?”, afirmou.
O caso envolve a intervenção administrativa no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Enquanto os trabalhadores cobram a regularização dos vínculos e o pagamento dos valores que consideram devidos, a Corregedoria sustenta que eventuais questões trabalhistas devem ser discutidas na Justiça do Trabalho.
