Empresa reconheceu débito com a Conta de Consumo de Combustíveis e propôs usar o valor como redutor das tarifas de energia no Amazonas
A Âmbar Energia Amazonas reconheceu uma dívida de R$ 138,3 milhões com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorização para quitar o valor por meio da redução das tarifas de energia cobradas dos consumidores. O pedido foi enviado à agência reguladora nesta quarta-feira (17).
Segundo a empresa, o débito é resultado de diferenças de reembolso relacionadas a créditos de ICMS que foram posteriormente recuperados. Dos R$ 402,1 milhões registrados inicialmente no passivo, R$ 138,3 milhões passaram a estar sujeitos à devolução após os ajustes realizados.
Empresa propõe desconto na tarifa
A Âmbar propôs que os R$ 138,3 milhões sejam considerados um componente financeiro negativo no próximo reajuste ou revisão tarifária.
Na prática, o mecanismo reduziria a receita reconhecida na tarifa da concessionária e, consequentemente, o valor cobrado dos consumidores. A empresa também pediu que o montante efetivamente revertido nas tarifas seja considerado como quitação, no mesmo valor, da dívida com a CCC.
A concessionária argumenta que a devolução imediata dos recursos poderia provocar um impacto relevante no capital de giro. Segundo a Âmbar, a alternativa tarifária permitiria distribuir o efeito financeiro ao longo do ciclo tarifário, preservando recursos destinados à operação do serviço.
Pedido ainda será analisado pela Aneel
A proposta depende de autorização da Aneel. No documento, a própria empresa reconhece que o uso do valor como redutor tarifário não representa, formalmente, um depósito direto dos recursos na CCC e, por isso, exige uma decisão específica da agência.
Caso a proposta não seja aprovada, a Âmbar apresentou uma alternativa: devolver os R$ 138,3 milhões em 24 parcelas mensais.
Nesse modelo, os valores seriam descontados dos futuros recursos da CCC destinados à concessionária.
