Auxílio-moradia sobe para R$ 2,5 mil e alimentação para R$ 616; novos valores têm efeitos retroativos a 1º de setembro
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os auxílios-moradia e alimentação pagos a 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (22) e entrou em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Com a mudança, o auxílio-moradia passa de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, um aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação sobe de R$ 550 para R$ 616, reajuste de 12%.
Benefícios chegam a R$ 3.116 por mês
Com os novos valores, os dois auxílios somam R$ 3.116 mensais por médico. Antes, o total era de R$ 1.750.
A diferença representa R$ 1.366 a mais por mês para cada profissional que atua nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na capital.
A medida atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021.
Segundo a Prefeitura, o reajuste também equipara o auxílio-alimentação dos profissionais do programa ao valor pago aos demais servidores da rede municipal de saúde.
Moradores de Manaus também passam a ter direito
Outra mudança prevista na nova lei é a ampliação do direito aos benefícios para médicos do programa que já residiam em Manaus.
Até agosto de 2026, os auxílios eram destinados apenas aos profissionais que vinham de outras cidades ou de outros países para atuar na capital.
A Prefeitura afirma que a alteração busca ampliar a cobertura do benefício entre os profissionais vinculados ao programa.
Reajuste será anual
A legislação também estabelece uma regra permanente para a atualização dos valores. Os auxílios deverão ser revisados anualmente, no mês de setembro.
A medida segue as normas federais do Programa Mais Médicos e está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do município e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o reajuste atende a uma demanda dos profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde da capital.
