Ação será realizada de 3 a 6 de novembro, com audiências na capital e no interior para facilitar acordos e acelerar a solução de processos judiciais
Pessoas com processos na Justiça do Amazonas poderão buscar acordos durante a 21ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 6 de novembro de 2026. A mobilização, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá unidades judiciárias da capital e do interior do estado para realizar audiências conciliatórias e permitir a resolução consensual de conflitos.
A programação foi regulamentada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio da Portaria nº 502, de 6 de outubro de 2026, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de outubro.
Mutirão terá duas frentes de atendimento
A mobilização no Amazonas será organizada em duas frentes. A primeira, voltada a grandes litigantes e demandas repetitivas, prevê sessões concentradas de conciliação e mediação para processos com partes em comum, casos semelhantes ou possibilidade de negociação conjunta.
Essa etapa será coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Cível), em articulação com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC). A seleção dos processos deverá considerar critérios como possibilidade de acordo, volume de demandas e identidade das partes.
Empresas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos que participarem das audiências concentradas deverão indicar representantes com poder efetivo para negociar e formalizar acordos.
A segunda frente ficará sob responsabilidade das varas judiciais da capital e do interior e dos Juizados Especiais. As unidades organizarão audiências dos processos de seus próprios acervos que não forem incluídos nas pautas concentradas.
Prazo para organização das audiências
As unidades judiciárias deverão encaminhar até 29 de outubro o formulário com as pautas e a composição das equipes que atuarão na segunda frente. O preenchimento ficará a cargo de um servidor designado, sob supervisão do magistrado responsável.
O cadastro de servidores e estagiários interessados em participar da Semana Nacional da Conciliação também poderá ser realizado até 29 de outubro, pelo mesmo formulário. Cada unidade poderá inscrever até cinco servidores e cinco estagiários.
A portaria prevê a concessão de folgas compensatórias aos participantes que comprovarem atuação efetiva nos trabalhos, conforme as regras estabelecidas no documento.
Edição anterior homologou mais de R$ 21 milhões em acordos
Na edição de 2025, a Semana Nacional da Conciliação atendeu 19,3 mil pessoas no Amazonas. Das 11.079 audiências designadas, 8.669 foram realizadas, o equivalente a 78,25% do total previsto.
Naquele ano, a Justiça Estadual homologou 2.385 acordos, que somaram R$ 21,2 milhões em benefícios econômicos diretos.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes, reduzindo a necessidade de prolongar disputas judiciais.
A íntegra da Portaria nº 502/2026 está disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas.
