Órgão solicita ao TRE-AM transporte, definição de rotas e informações sobre mudanças nos locais de votação para o segundo turno, em 25 de outubro
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ofícios a órgãos competentes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), para solicitar medidas que garantam o acesso de indígenas e comunidades tradicionais aos locais de votação no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A iniciativa foi motivada por relatos de dificuldades de deslocamento recebidos de associações, lideranças indígenas e organizações representativas dessas populações.
As demandas abrangem diferentes regiões do estado, incluindo comunidades ribeirinhas do rio Purus, em Lábrea; o povo Madiha Deni, em Tapauá; a comunidade Tabuleiro, em Carauari; indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte; e comunidades da Terra Indígena Marau e aldeias Sateré-Mawé, em Maués.
Também há relatos envolvendo comunidades Kokama e Ticuna nos municípios de Tabatinga, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Benjamin Constant, além de moradores da Floresta Nacional de Tefé, da Reserva Extrativista Baixo Rio Juruá e do povo Yanomami do rio Aracá, em Barcelos.
Segundo a Defensoria, as dificuldades incluem longas distâncias, dependência de transporte fluvial e custos elevados para chegar às seções eleitorais.
Pedido inclui embarcações e combustível
Por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT), a instituição solicita articulação com as zonas eleitorais para viabilizar as demandas de transporte apresentadas pelas comunidades.
Entre as medidas solicitadas estão a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, além da definição de rotas e horários que garantam o deslocamento de ida e volta dos eleitores com segurança.
A Defensoria também pede informações sobre as providências adotadas ou previstas para cada solicitação, com a identificação dos setores responsáveis e dos canais de contato. Nos casos em que não for possível atender aos pedidos, a instituição busca informações que permitam avaliar alternativas.
Mudanças nos locais de votação
Outro ponto levantado pela Defensoria é a necessidade de informar as comunidades sobre eventuais mudanças nos locais de votação entre o primeiro e o segundo turno.
O órgão solicitou ao TRE-AM a relação oficial dos locais alterados no Amazonas, com os municípios, as zonas eleitorais, as seções afetadas e os endereços anteriores e atuais. O pedido também inclui a identificação das comunidades abrangidas, quando houver essa informação.
A iniciativa está relacionada ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O acordo prevê ações para facilitar o acesso às urnas, incluindo o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, atua como ponto focal do Condege junto ao TSE para as eleições brasileiras.
Atuação ocorre por meio de articulação institucional
A Defensoria esclarece que não tem atribuição para atuar diretamente na Justiça Eleitoral. Por isso, o órgão encaminha as demandas às instituições responsáveis e busca articular providências para que as dificuldades relatadas sejam avaliadas.
A instituição afirma que continuará reunindo informações de associações, lideranças e comunidades para contribuir com a garantia do direito ao voto, especialmente em localidades de difícil acesso, onde o deslocamento depende de transporte fluvial e exige planejamento logístico específico.
