Sindicato afirma que aguarda providências do poder público para cumprir decisão judicial que determinou a retomada do benefício em até 24 horas
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, nesta quinta-feira (5), que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil em Manaus depende do recebimento dos recursos destinados ao pagamento das passagens. Em nota, a entidade disse que aguarda providências dos órgãos públicos para cumprir a decisão judicial que determinou o restabelecimento do benefício.
A manifestação ocorre um dia depois de a Justiça do Amazonas determinar que o sindicato restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital, no prazo de 24 horas.
Segundo o Sinetram, o sistema de bilhetagem eletrônica continua funcionando normalmente. No entanto, a liberação de novos créditos está condicionada ao recebimento dos valores correspondentes às passagens dos estudantes.
A entidade afirma que essa condição é necessária para garantir o controle e a segurança das operações. Também sustenta que os mecanismos de liberação dos créditos não podem ser alterados unilateralmente pelo sindicato.
Sindicato aguarda providências do poder público
Na nota, o Sinetram destacou que a decisão judicial também envolve o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. A determinação estabelece que os dois órgãos não criem obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem as condições necessárias para o cumprimento da ordem.
O sindicato afirmou que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.
A entidade também declarou estar à disposição das autoridades para cumprir as medidas que lhe cabem, respeitando as condições técnicas, operacionais e financeiras do sistema.
Entenda a suspensão das recargas
O Sinetram comunicou a suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil na segunda-feira (2), por meio da plataforma Cadê Meu Ônibus. Na ocasião, o sindicato alegou que as empresas de transporte não conseguiam continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores do Governo do Amazonas.
O governo estadual, por outro lado, afirmou que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que são discutidos na Justiça.
A suspensão provocou protestos de estudantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também acionou a Justiça para pedir o restabelecimento do benefício.
Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o Passe Livre seja restabelecido em até 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como funciona a gratuidade estudantil?
De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período.
Com a suspensão das recargas, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.
