Mudança atende a uma decisão do TJAM que determina que o intervalo de 15 minutos dos professores seja contabilizado na jornada de trabalho
As escolas estaduais de Manaus que oferecem Ensino Fundamental dos anos finais e Ensino Médio nos turnos da manhã e da tarde terão mudanças nos horários a partir da próxima segunda-feira (16). Por determinação judicial, as aulas passarão a ter duração de 45 minutos.
Com a alteração, os estudantes do turno matutino terão atividades das 7h às 11h. Já no período vespertino, as aulas serão das 13h às 17h.
A mudança foi comunicada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) às unidades de ensino nesta sexta-feira (13). A orientação atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reconheceu que o intervalo de 15 minutos dos professores deve ser considerado parte da jornada de trabalho.
A decisão foi resultado de um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical). O acórdão foi proferido pelas Câmaras Reunidas do TJAM em 22 de setembro deste ano.
“A decisão judicial assegurou o cumprimento do limite máximo de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais de jornada docente, por turno. O referido acórdão reconheceu o intervalo escolar de 15 (quinze) minutos como tempo à disposição da Administração, não podendo, portanto, ser excluído do cômputo da jornada de trabalho docente”, estabelece o documento enviado às escolas.
Como fica a jornada dos professores
A decisão também determina que a carga horária dos professores seja dividida entre atividades em sala de aula e planejamento pedagógico. Das 20 horas semanais por turno, dois terços devem ser destinados à regência, enquanto um terço será reservado às Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).
A medida contempla turmas do Ensino Fundamental dos anos finais e do Ensino Médio nas modalidades regulares, no Programa de Correção de Fluxo Escolar Avançar e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após o anúncio, o Asprom Sindical comemorou o cumprimento da decisão pela Seduc-AM e classificou a mudança como uma conquista da categoria.
“Agora sim, é a nossa vitória definitiva! Trabalhar menos, para viver mais! O Asprom Sindical agradece a todos da categoria que acreditaram que esta vitória era possível e apoiaram o Sindicato nesta luta. A vitória é de todos nós!”, declarou a entidade.
A Seduc-AM orientou os gestores das unidades de ensino a reunir os profissionais para explicar as mudanças e registrar as orientações em ata.
A decisão se aplica aos professores lotados ou que atuam nas escolas da rede estadual localizadas em Manaus. Portanto, a alteração não se estende automaticamente às unidades de ensino dos demais municípios do Amazonas.
