Ação atende decisão judicial e visa recuperar áreas públicas ocupadas por ampliações não autorizadas
Moradores do conjunto residencial Viver Melhor 3, na Zona Norte de Manaus, começaram a ser notificados nesta segunda-feira (23) para demolirem, voluntariamente, construções irregulares erguidas em áreas públicas do conjunto. A medida atende a uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas e dá prazo de até dez dias para a regularização.
Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foram identificadas ampliações como varandas, andares extras e extensões de apartamentos, construídas sobre calçadas, vagas de estacionamento e espaços comuns. Só no primeiro dia, 29 notificações foram entregues, e o trabalho continuará nesta terça-feira (24), até que todos os casos sejam comunicados.
De acordo com a prefeitura, se a demolição voluntária não for realizada dentro do prazo, será feita a demolição administrativa, com remoção das estruturas por equipes municipais. A ação é executada de forma integrada pelo Implurb e pela Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
A arquiteta Maria Aparecida Froz, gerente da Divisão de Controle do Implurb, destacou que medidas semelhantes já ocorreram em outros residenciais, como Cidade Jardim e Eldorado. “Muitas construções comprometem a segurança e descaracterizam o conjunto habitacional”, afirmou.
O objetivo da medida é garantir o uso adequado dos espaços públicos, a circulação de pedestres e o cumprimento do projeto urbanístico original do conjunto habitacional.
