Procon-AM reforça fiscalização em postos de combustíveis e combate práticas abusivas no estado
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) reafirmou, nesta quarta-feira (9), seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e destacou as ações de fiscalização já realizadas em postos de combustíveis no estado, antes mesmo da mobilização nacional da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciada no início de julho.
Entre janeiro e junho deste ano, o órgão estadual realizou diversas inspeções voltadas à verificação da transparência na composição dos preços, emissão correta de notas fiscais e apuração de denúncias feitas pela população. As ações têm como foco combater possíveis abusos contra os consumidores.
“Estamos atentos às denúncias da população e atuando, diariamente, para garantir que o consumidor não seja prejudicado. O Procon-AM tem como prioridade coibir abusos, promover transparência e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
A atuação do órgão está alinhada com a operação nacional da AGU, que desde o dia 3 de julho apura o não repasse das reduções nos preços dos combustíveis anunciadas pelas refinarias, além de possíveis práticas abusivas por revendedores e distribuidoras.
No Brasil, os preços de combustíveis não são tabelados, e os postos têm liberdade para definir valores, desde que respeitem as leis e não cometam infrações contra a livre concorrência. No Amazonas, a Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada desde 2022, adota a política de paridade internacional, ou seja, os preços são baseados no valor do barril de petróleo no mercado global, em dólar.
É importante lembrar que a fiscalização das distribuidoras cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP), enquanto o Procon-AM atua em casos de propaganda enganosa, cobrança indevida, falta de clareza nos preços e outras práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando irregularidades por meio do telefone 0800 092 1512 ou pelo e-mail: [email protected].
