Acordo com MP-AM prevê funcionamento integral até 30 de outubro e busca zerar fila de 8 mil exames de pré-natal
Todos os laboratórios distritais da rede municipal de saúde de Manaus deverão estar em funcionamento até o dia 30 de outubro. A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, na última sexta-feira (19), entre o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Prefeitura de Manaus, com o objetivo de zerar a fila de mais de 8 mil exames de pré-natal pendentes na rede pública.
Atualmente, apenas o Laboratório Distrital Sul funciona de forma parcial. O da Zona Norte iniciou atividades após audiência com o MP, mas as unidades da Zona Oeste e da Zona Leste permanecem fechadas. Pelo cronograma definido, o laboratório da Zona Oeste deve abrir em 10 de outubro, enquanto o da Zona Leste tem prazo até 30 de outubro.
Segundo a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo, o TAC foi necessário porque o contrato assinado em março entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a empresa Bringel Medical Distribuidora não foi cumprido no prazo de 90 dias.
— Um contrato que era para ser cumprido em 90 dias até hoje não foi executado. O TAC garante que, dentro do prazo acordado, os serviços estejam finalmente funcionando — destacou.
Penalidades
O termo estabelece multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 150 mil, valor que será destinado ao fundo de defesa de direitos coletivos. Além de reativar os serviços, a Semsa deverá localizar as gestantes com exames pendentes no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
A defensora pública Caroline Pereira de Souza, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica, afirmou que a falta dos laboratórios comprometeu o acompanhamento adequado das grávidas.
— Nosso desejo é que os serviços voltem a funcionar de forma integral para que as gestantes tenham um pré-natal adequado — disse.
A secretária interina da Semsa, Aline Rosa Martins Freire Costa, reconheceu falhas na execução do contrato, mas assegurou que o cronograma será cumprido.
— Houve um problema técnico em relação aos laboratórios, mas, até o fim de outubro, a situação estará regularizada. Esse ajustamento mostra que todos estamos empenhados em garantir o bem comum do cidadão — declarou.
