Medida descentraliza processos e promete mais agilidade para empreendedores locais
Serviços como lavagem e troca de óleo de veículos, lavanderias, dedetização, manutenção de máquinas, envase de toner e coleta de resíduos agora precisam obter licença ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima). Essas atividades foram classificadas como de baixo impacto ambiental e, por isso, passam a ser de competência do município.
Também entram na lista empreendimentos da construção civil, como loteamentos e obras habitacionais menores, usinas de concreto, terraplenagem e abertura ou recuperação de ramais, além de pequenas indústrias — entre elas, padarias, confeitarias, fábricas de sorvetes, serralherias, cerâmicas, gráficas, e indústrias de alimentos, têxteis, perfumaria e farmacêuticos.
De acordo com a legislação, são consideradas de baixo impacto as atividades com área útil inferior a 1 hectare ou, no caso de obras e loteamentos, até 10 hectares. No setor de infraestrutura, a abertura e recuperação de ramais com até 3 quilômetros de extensão também se enquadra nessa categoria.
A mudança faz parte da cooperação entre o Estado e o município, prevista na Lei Complementar nº 140/2011, que define as competências compartilhadas entre União, estados e prefeituras na área ambiental.
O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Gustavo Picanço, explica que o objetivo é organizar o fluxo de licenciamento e dar mais clareza sobre as responsabilidades de cada órgão.
— A ideia é que atividades de pequeno porte e menor impacto sejam tratadas diretamente pela SemmasClima. Assim, o Ipaam pode concentrar esforços em empreendimentos de maior complexidade, enquanto o município agiliza os processos mais simples. Isso traz eficiência para o sistema e rapidez para os empreendedores — afirmou.
Os pedidos de licenciamento dessas atividades devem ser feitos diretamente à SemmasClima, que passa a ser responsável pela análise, emissão e fiscalização das autorizações dentro do território de Manaus.
A lista completa das atividades incluídas, com códigos e especificações técnicas, pode ser consultada no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br) ou junto à SemmasClima.
