Decisão atende a pedido da Infraero e prevê multa diária e uso de força policial em caso de descumprimento
A Justiça Federal do Amazonas determinou que o Aeroclube do Amazonas desocupe imediatamente o hangar e áreas próximas do Aeroporto de Flores, na zona centro-sul de Manaus. A decisão, assinada pelo juiz Ricardo Augusto C. de Sales, atende a um pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e confirma sentença anterior de julho deste ano, que reconheceu o direito da estatal à posse total do terminal.
O prazo para a desocupação se encerra neste domingo (19). O juiz estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e autorizou o uso de força policial e arrombamento, se necessário.
A Infraero assumiu a gestão do Aeroporto de Flores em novembro de 2023, por meio de uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, com o objetivo de ampliar o uso do terminal e garantir mais segurança operacional. Segundo a empresa, a ocupação irregular do Aeroclube representa risco às operações aéreas e à integridade de servidores públicos, com registros de vandalismo, intimidação e resistência no local.
“Está demonstrado o periculum in mora pelas condutas reiteradas de resistência e intimidação atribuídas à parte executada e seus prepostos”, destacou o magistrado na decisão.
De acordo com a Infraero, o Aeroclube acumula dívida de R$ 439 mil referentes à ocupação indevida desde dezembro de 2023. A estatal reforça que, por se tratar de bem da União, o imóvel não pode ser adquirido por usucapião.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Aeroclube do Amazonas, Cassiano Ouroso, afirmou que a direção foi surpreendida com a decisão e criticou a postura da estatal, que, segundo ele, desconhece a importância histórica do Aeroclube para a formação de pilotos e o desenvolvimento da aviação no estado.
O Aeroclube também alegou que, após a chegada da Infraero, contratos firmados com empresas regionais foram cancelados, o que teria afetado a sustentabilidade financeira da instituição.
Em nota, a Infraero informou que sempre esteve aberta ao diálogo para discutir a regularização documental e operacional do Aeroclube, mas ressaltou que é obrigada a cumprir as normas legais e proteger o interesse público.
A estatal afirmou ainda que a transferência da gestão do Aeroporto de Flores reforça o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento da aviação regional, destacando a experiência de mais de 50 anos da Infraero na administração de aeroportos pelo país.
