Força-tarefa avalia condições físicas e sanitárias das unidades penais para emissão de “habite-se prisional”
O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, lançou nesta segunda-feira (20) o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, iniciativa que visa padronizar e regularizar a infraestrutura carcerária no país. O objetivo é permitir que as unidades penais obtenham alvarás de funcionamento pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, configurando um “habite-se” prisional.
Em cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fachin destacou que o mutirão faz parte do plano Pena Justa, destinado a transformar presídios em espaços com condições básicas de salubridade. “Os Mutirões da Habitabilidade chegam para identificar, corrigir e prevenir o cárcere degradante e promover ambientes minimamente adequados ao convívio humano”, afirmou.
O presidente do TJPB, Frederico Martinho da Nobrega Coutinho, reforçou que a iniciativa demonstra que justiça e humanidade são complementares, e que a dignidade é o primeiro passo para a segurança pública. O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, ressaltou o compromisso do Poder Executivo em atuar de forma integrada com o Judiciário.
O Pena Justa Reforma prevê que juízes façam inspeções em presídios avaliando instalações, iluminação, ventilação, saneamento, alimentação, água e certificações externas. Os dados serão inseridos no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep) e, em novembro, alimentarão o Geopresídios, painel georreferenciado do sistema prisional.
A meta é que até 2027, 60% das unidades tenham alvarás emitidos e implementem Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes. O mutirão envolve uma ampla rede de instituições, incluindo Ministérios da Justiça, Saúde e Planejamento, Corpo de Bombeiros, CAU, Confea, Vigilâncias Sanitárias e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), com suporte técnico do programa Fazendo Justiça.
📌 A iniciativa busca combater o cárcere degradante, melhorar a ressocialização e fortalecer a segurança pública, alinhando condições humanas e estrutura física nas unidades prisionais do país.
