Iniciativa busca modernizar gestão fiscal, fortalecer servidores e garantir autonomia financeira
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) criou nesta segunda-feira (20/10) um grupo de trabalho para desenvolver a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), considerada essencial para modernizar a gestão fiscal, valorizar servidores e garantir autonomia financeira aos órgãos fazendários.
O anúncio foi feito durante o seminário “A Lei Orgânica da Administração Tributária – Pilar Estruturante para uma Fazenda Pública Moderna”, realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam). O evento reuniu especialistas e servidores de outros estados e foi transmitido ao vivo pelo Instagram do sindicato.
Segundo a secretária executiva de Assuntos Administrativos da Sefaz, Alana Valério, o grupo será formado por representantes de todos os cargos da secretaria e discutirá de forma democrática e inclusiva todas as alterações necessárias para a lei. “O objetivo é fortalecer a Secretaria de Fazenda, tornando-a mais moderna, mais presente na sociedade e inclusiva para todos os servidores”, destacou.
A advogada e consultora Adriana Schier, especialista em administração tributária, afirmou que a LOAT permite tratamento diferenciado, prioridade de recursos e autonomia financeira, além de valorizar o trabalho dos servidores. “Ela representa uma mudança de paradigma, garantindo eficiência e independência nas decisões, e é uma lei para a cidadania”, explicou.
Para o presidente do Sifam, Emerson Queirós, a LOAT beneficia não apenas os servidores, mas toda a população. “A arrecadação tributária financia saúde, educação e qualidade de vida. Uma secretaria da Fazenda fortalecida significa benefícios diretos para os cidadãos amazonenses”, afirmou.
📌 A lei orgânica é vista como um passo estratégico na modernização da administração tributária do Amazonas, promovendo eficiência, transparência e valorização do servidor público.
