Programa de recuperação fiscal segue até março de 2026 e já beneficiou mais de 9 mil contribuintes com a regularização de débitos estaduais
Os contribuintes do Amazonas têm até março de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 95% em multas e juros para a regularização de débitos estaduais. Até o momento, mais de 9 mil contribuintes já foram beneficiados com condições facilitadas para quitar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições destinadas a fundos estaduais.
O programa permite o pagamento à vista ou de forma parcelada, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Além de pessoas físicas e empresas em geral, o Refis 2025 também contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais, medida que busca fortalecer a competitividade do setor produtivo no estado.
De acordo com a chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Anny Karolliny Coelho, o programa foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal. “O Refis 2025 oferece condições reais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento compatíveis com a realidade dos contribuintes. É uma medida que promove segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado”, destacou.
Para aderir ao programa, os procedimentos variam conforme a situação do débito. No caso de débitos ainda não inscritos em dívida ativa, o pagamento à vista ou parcelado pode ser feito de forma on-line, diretamente no portal da Sefaz, seguindo as orientações disponíveis.
Já os débitos inscritos em dívida ativa devem ser formalizados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM localizado no Detran-AM, mediante agendamento prévio. Também é possível obter informações e atendimento por meio do WhatsApp da PGE-AM, pelo número (92) 99403-4980.
Segundo a procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE, um novo canal de atendimento está em fase de implementação. A proposta é permitir que contribuintes com débitos de IPVA inscritos em dívida ativa possam emitir guias e realizar parcelamentos de forma on-line. A previsão é que o serviço seja lançado nos próximos dias.
Com o Refis 2025, o Governo do Amazonas busca ampliar a recuperação de créditos, estimular a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que oferece condições diferenciadas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações.
