Medidas atendem recomendação do MPAM e MPF e incluem cursos para agentes de segurança ainda em 2026
O Amazonas deve retomar a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e incluir, ainda em 2026, cursos de capacitação voltados para agentes de segurança pública, com foco no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. As ações atendem a uma recomendação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as medidas previstas está a atualização do curso de Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, que passará a abordar, de forma específica, o conceito de racismo religioso. A formação será direcionada principalmente a servidores da área de segurança.
A recomendação foi encaminhada em novembro de 2025 às secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) e de Segurança Pública (SSP), com base nas diretrizes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial, o sistema orienta a formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais e ao combate à intolerância religiosa.
Divergência de dados acende alerta
Segundo o MPF, a repressão qualificada aos crimes de intolerância religiosa depende diretamente da capacitação dos agentes de segurança, sobretudo aqueles que atuam na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops).
Em 2024, uma divergência nos registros chamou atenção dos órgãos de controle:
- a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 13 casos de intolerância religiosa;
- já o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 55 denúncias no mesmo período.
Para reduzir essa diferença e aprimorar o atendimento às vítimas, o Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp) deverá elaborar um cronograma permanente de capacitação, garantindo a oferta regular do curso, em parceria com a Sejusc.
Acompanhamento do Ministério Público
O MPF instaurou um procedimento administrativo com duração de um ano para acompanhar o cumprimento das recomendações. O órgão reforça que políticas públicas voltadas às comunidades de terreiro e a outros grupos historicamente discriminados são fundamentais para reduzir a violência, combater o preconceito e promover cidadania.
De acordo com o Ministério Público, apesar dos avanços, as denúncias de discriminação e intolerância religiosa seguem sendo registradas no Amazonas e em todo o país, o que torna indispensável a atuação preventiva do Estado por meio de formação, políticas públicas e monitoramento contínuo.
