Cidade Garantido terá que apresentar projeto ao Corpo de Bombeiros sob risco de interdição
A Justiça do Amazonas determinou que o Boi-Bumbá Garantido adeque suas instalações às normas de segurança contra incêndio e pânico em Parintins, no interior do estado.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas, após irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas durante vistorias técnicas.
A medida atinge a chamada Cidade Garantido, localizada na Baixa do São José, espaço que reúne galpões e estruturas administrativas, culturais e de produção do boi.
Prazo e exigências
A associação folclórica tem 45 dias para apresentar ao Corpo de Bombeiros:
- Projeto de adequação às normas de segurança
- Cronograma de execução das obras
Caso o projeto seja reprovado, o Garantido terá 30 dias para corrigir as falhas e reapresentar a documentação.
Após aprovação, o prazo para executar integralmente as obras e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será de até seis meses.
O descumprimento pode resultar na interdição das estruturas.
Irregularidades vêm sendo apuradas desde 2018
As apurações começaram em 2018, quando o Ministério Público abriu inquérito após vistoria do Corpo de Bombeiros. Em novas inspeções realizadas em 2022, os galpões não haviam sido regularizados e outras falhas foram identificadas, levando à reprovação do espaço quanto às normas de segurança.
A decisão judicial também determina que a associação arque com as custas do processo. Ainda cabe recurso.
