Penalidades aplicadas pela Ageman referem-se a falhas em obras e vazamento na rede de abastecimento
O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (CMR) decidiu manter as multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) contra a concessionária Águas de Manaus.
As penalidades somam R$ 468,4 mil e estão relacionadas a dois autos de infração por falhas na prestação de serviços na capital.
Falta de recomposição asfáltica
O primeiro caso teve origem no Termo de Notificação nº 069/2025, que apontou ausência de recomposição asfáltica após obras de implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus.
A empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de 24 horas, mas não se manifestou dentro do período estabelecido.
O relator do processo, Carlos Alberto Marques de Azevedo, votou pela manutenção da multa devido à perda do prazo legal. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, com voto contrário apenas do representante das concessionárias.
Vazamento na rede de água
O segundo auto de infração decorre do Termo de Notificação nº 071/2025 e envolve vazamento na rede de abastecimento de água na rua Henoch Reis, no bairro da Paz.
A penalidade foi fixada em R$ 234.248,93. A concessionária também tinha 24 horas para informar as causas do problema e as providências adotadas, mas não apresentou resposta no prazo.
A relatora Michele Maia Assad votou pela manutenção da infração e rejeitou o pedido da empresa para substituir a multa por advertência. Ela ainda determinou que a Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret) realize novo cálculo do valor da penalidade. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Próximos passos
Após a atualização do cálculo da multa, o processo retornará à pauta do Conselho para deliberação final.
As decisões reforçam a atuação dos órgãos reguladores na fiscalização dos serviços de saneamento e abastecimento em Manaus.
