Ação levou assistência jurídica gratuita à população vulnerável e incluiu inspeção na delegacia do município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou, de terça-feira (3) a quinta-feira (5), um mutirão de atendimentos jurídicos no município de Fonte Boa, no interior do estado. A ação ocorreu em espaço cedido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com apoio da prefeitura, e resultou em cerca de 180 atendimentos ao longo dos três dias.
A população buscou assistência principalmente em demandas de família e registros públicos, como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de paternidade, curatela, retificação e restauração de registros, além de registro tardio de nascimento e óbito e questões de direito do consumidor.
O mutirão foi conduzido pelo defensor público Miguel Ribeiro, que destacou a predominância de ações relacionadas a registros públicos e direito de família, consideradas demandas históricas no município. Também houve número expressivo de atendimentos voltados ao cumprimento de sentença e cobrança de pensões alimentícias em atraso.
Inspeção na delegacia
Durante a agenda institucional, a Defensoria realizou inspeção carcerária na delegacia local. Ao todo, 44 detentos foram atendidos, com análise individual da situação processual.
Segundo o defensor, apenas quatro pessoas cumprem pena definitiva, enquanto 40 estão presas provisoriamente, sem sentença penal condenatória. A equipe avaliou possíveis casos de direito à liberdade provisória ou à progressão de regime.
A Defensoria também visitou o Conselho Tutelar e manteve diálogo com representantes do Executivo municipal para fortalecer a cooperação institucional e ampliar a atuação permanente no município.
A instituição informou que pretende manter a presença periódica no interior, com foco na ampliação do acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade social.
