MEC e universidades privadas devem negociar aplicação de medidas; encontro está marcado para 7 de abril
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que representantes do Ministério da Educação (MEC) e das universidades privadas participem de uma audiência de conciliação para discutir a aplicação de sanções com base nos resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A decisão foi tomada após ação movida pela ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e pela Abrafi (Associação Brasileira das Faculdades), que pedem a suspensão das medidas anunciadas pelo MEC.
Em janeiro, o ministério divulgou os resultados do exame e informou que instituições com notas 1 e 2 — consideradas insuficientes — seriam alvo de sanções, que incluem desde a suspensão de vestibulares até a exclusão de programas como Fies e ProUni.
A audiência foi marcada para o dia 7 de abril. Segundo a decisão, a medida busca evitar decisões conflitantes em processos semelhantes e promover uma solução consensual. “Tal medida visa viabilizar a construção de uma solução dialógica e consensual entre as entidades representativas das Instituições de Ensino e os órgãos de regulação (MEC/INEP)”, diz o texto.
Em nota, a ABMES afirmou confiar no diálogo institucional e considerou a audiência um passo importante para garantir segurança jurídica às instituições e preservar a finalidade dos instrumentos de avaliação educacional.
Na semana passada, o MEC divulgou a lista de instituições sujeitas às sanções, distribuídas em quatro grupos de acordo com o tipo de medida aplicada. Entre elas estão suspensão de ingresso de novos estudantes, redução de vagas em vestibulares e restrição de acesso a programas federais.
A expectativa é que a audiência defina os rumos da aplicação das medidas e abra espaço para ajustes no modelo de avaliação.
