Decisão aponta risco de dano irreversível e tratamento desigual em processo seletivo; votação estava marcada para domingo (29)
A Justiça Federal suspendeu a votação que escolheria os candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pela cota da OAB-AM. A eleição estava marcada para o próximo domingo (29), mas foi interrompida por decisão do juiz Ricardo Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, em mandado de segurança impetrado pela advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira.
Caroline alegou que seus recursos administrativos contra a habilitação de outra candidata ainda não haviam sido julgados quando a OAB-AM convocou a votação, o que contraria o edital do processo. Para o magistrado, realizar a consulta nessas condições poderia gerar “situação fática de difícil ou complexa reversão”.
Outro ponto destacado foi o tratamento desigual dado pela seccional em relação a casos semelhantes. O juiz lembrou que o Conselho Federal da OAB já havia suspendido votação em situação idêntica, reconhecendo que a pendência de recurso administrativo impede o prosseguimento da eleição.
Com base nesses fundamentos, o magistrado determinou a suspensão imediata da consulta direta e de todas as etapas seguintes do processo seletivo até nova deliberação. A OAB-AM foi notificada para cumprir a ordem, com possibilidade de envio de Oficial de Justiça.
Em coletiva, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, informou que uma sessão extraordinária será realizada nesta sexta-feira (27), às 10h, para analisar o embargo de declaração pendente e tentar viabilizar a votação. Ele alertou que, caso a eleição não ocorra ainda em março, a seccional perderá o acesso às urnas eletrônicas do TRE devido à proximidade das eleições gerais.
Segundo Mendonça, 10.800 advogados estão aptos a votar, e toda a estrutura já foi montada na Arena da Amazônia, com 30 urnas, incluindo equipamentos adaptados para pessoas com deficiência. O presidente também criticou o uso de recursos sem efeito suspensivo para travar processos eleitorais da entidade.
