TJAM suspende cancelamento para três cargos e garante continuidade do certame
A Justiça do Amazonas decidiu manter parte do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi tomada na quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu o cancelamento para três cargos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
O concurso havia sido anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Inicialmente, a orientação atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. Posteriormente, segundo o presidente da Casa, David Reis (Avante), novas irregularidades levaram ao cancelamento de todos os cargos.
A decisão atual atende a uma ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores acolheram parcialmente o pedido e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos citados, permitindo a continuidade do concurso nesses casos.
Câmara aguarda acórdão
Em nota, a Câmara informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para ter acesso à íntegra da decisão judicial. Após a análise detalhada do conteúdo, a Casa deverá definir as providências administrativas.
Motivos do cancelamento
O MPAM apontou falhas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e possíveis problemas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
À época, a Câmara alegou que decidiu anular o concurso para evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo.
Após o cancelamento, a CMM criou uma comissão para organizar um novo concurso. No entanto, o TJAM suspendeu a criação do grupo e proibiu qualquer avanço até decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.
O concurso da Câmara foi realizado em setembro de 2024 e ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram.
