Resoluções tratam de pesquisas, recursos de campanha, transporte de eleitores e combate à violência política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão nortear a atuação de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026.
No pleito, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As medidas regulamentam pontos centrais do processo eleitoral, como divulgação de pesquisas, arrecadação e aplicação de recursos de campanha, prestação de contas, transporte de eleitores e atualizações no cadastro eleitoral.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para o pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o eleitor deverá ter completado 16 anos até essa data.
Consulta a indígenas e quilombolas
Entre as determinações aprovadas, o TSE estabeleceu que povos indígenas e comunidades quilombolas deverão ser previamente consultados caso haja alterações em seções eleitorais localizadas em seus territórios.
A medida busca assegurar a participação dessas populações em decisões que impactem diretamente o exercício do voto, respeitando especificidades culturais e territoriais.
Combate à violência política de gênero
Uma das resoluções autoriza candidatas a destinarem recursos de campanha para a contratação de segurança privada, caso sejam alvo de ameaças durante o período eleitoral.
A despesa poderá ser incluída na prestação de contas. A decisão integra ações para enfrentar a violência política de gênero, tema que ganhou destaque nos últimos ciclos eleitorais.
Recursos para candidaturas negras
O TSE manteve a exigência de que partidos destinem pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha para candidaturas de pessoas negras.
A Corte reforçou que os valores devem seguir as regras já vigentes, sem inclusão de despesas não previstas, com o objetivo de promover maior equidade na disputa eleitoral.
Programa para pessoas com deficiência
Outra iniciativa aprovada foi a implementação do programa “Seu Voto Importa”, voltado à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência.
Eleitores poderão solicitar transporte especial gratuito, com ida e volta entre a residência e o local de votação. O pedido deverá ser feito com até 20 dias de antecedência junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A proposta busca reduzir barreiras de mobilidade e garantir participação plena no processo democrático.
Próximos passos
O TSE ainda pretende votar outras sete resoluções na próxima segunda-feira (2). As propostas passaram por audiências públicas antes de serem analisadas pelo plenário.
As normas já aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março. A partir dessa data, passam a ter validade e deverão ser observadas por partidos, candidatos e pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Com a definição das regras, o calendário eleitoral de 2026 começa a ganhar contornos mais claros, estabelecendo parâmetros para financiamento, propaganda e participação cidadã no próximo ciclo democrático.
