Promotores deverão identificar lixões, verificar aterros sanitários e avaliar planos municipais de gestão do lixo
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM) determinou que promotores de Justiça de todo o estado realizem um diagnóstico sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios amazonenses. A recomendação foi assinada na última quarta-feira (4) pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.
A iniciativa tem como objetivo identificar a existência de lixões a céu aberto, verificar a regularidade de aterros sanitários e avaliar a implementação dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos.
Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a prioridade da atuação será a resolução extrajudicial dos problemas identificados. A orientação é que os promotores busquem inicialmente soluções por meio de recomendações administrativas e da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prefeituras.
Caso os municípios não cumpram as metas estabelecidas para regularização do descarte de resíduos, o MP-AM poderá ingressar com ações civis públicas para determinar o fechamento de lixões e a recuperação ambiental das áreas degradadas.
Entre os principais pontos da iniciativa estão a realização de um levantamento detalhado sobre a situação do descarte de lixo em cada cidade, a atenção aos direitos de catadores de materiais recicláveis e de populações vulneráveis, além da busca por soluções administrativas antes da judicialização dos casos.
Durante evento realizado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o governador Wilson Lima comentou os desafios relacionados à gestão de resíduos na região. Segundo ele, fatores logísticos e financeiros tornam mais complexa a aplicação de modelos adotados em outras partes do país.
De acordo com o governador, enfrentar o problema exige atuação conjunta entre prefeituras, governo estadual e órgãos de controle, considerando as particularidades geográficas e os custos operacionais da Amazônia.
