Programa permite regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD até o fim de março
O prazo para contribuintes do Amazonas regularizarem dívidas com o Estado por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) entra na fase final. A iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), segue com adesões abertas até o mês de março e oferece descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros.
O programa contempla débitos relacionados a impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de contribuições destinadas a fundos estaduais.
As condições variam de acordo com o tipo de tributo e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. No caso do ICMS e de contribuições a fundos estaduais, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), o desconto máximo de 95% é concedido para pagamento à vista.
Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos são escalonados: 90% de desconto para pagamentos em até 10 parcelas, 75% para parcelamento em até 20 vezes e 60% para quem dividir a dívida em até 60 meses.
Já para débitos relacionados ao IPVA e ao ITCMD, o desconto de 95% também é aplicado para pagamento à vista. No entanto, o parcelamento é limitado a até 10 parcelas, com descontos que variam entre 60% e 70%.
Os prazos de adesão variam conforme o perfil do contribuinte. Empresas beneficiárias do crédito-estímulo têm até o dia 23 de março para aderir ao programa. Para os demais contribuintes, o prazo final é 31 de março.
A adesão ao Refis pode ser realizada de forma digital por meio do portal da Sefaz-AM. No entanto, débitos já inscritos em dívida ativa — com exceção do IPVA — exigem atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o governo estadual, contribuintes que optarem pelo parcelamento devem manter os pagamentos em dia. Caso haja inadimplência superior a 90 dias, o benefício será cancelado automaticamente.
