Programa “Manaus Legal” consolida maior ação de regularização fundiária da história da capital
O prefeito David Almeida entregou, nesta quinta-feira (26), 1.500 registros definitivos de imóveis a moradores das zonas Norte e Leste de Manaus, levando o programa “Manaus Legal” à marca histórica de mais de 16 mil imóveis regularizados desde 2023.
A ação contemplou famílias dos bairros Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina, muitas delas há décadas sem o documento que garante a posse legal da moradia.
A política habitacional ganhou escala após a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em 2023, permitindo ao município planejar e executar ações de titulação, construção de moradias e urbanização. O programa é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Defensoria Pública, garantindo registro em cartório sem custo para os beneficiários.
Durante a solenidade, David Almeida destacou o impacto da iniciativa:
“Nós chegamos a mais de 16 mil títulos definitivos e registros de imóveis. Esse é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de Manaus. Ninguém fez mais do que nós fizemos”, afirmou.
Política habitacional ampliada
O programa integra um pacote mais amplo que inclui a construção de 4.700 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, a implantação de 3.600 lotes urbanizados e ações voltadas à retirada de famílias de áreas de risco. Parte das unidades será destinada a pessoas atingidas por eventos climáticos, como as chuvas intensas registradas recentemente na capital.
O secretário da Semhaf, Jesus Alves, ressaltou a mudança de escala das ações e confirmou a transição da pasta para Zuldy Omena, garantindo continuidade dos programas. Já o senador Eduardo Braga destacou a articulação institucional que viabilizou investimentos e ampliou o alcance das políticas públicas.
Além da titulação, o município também ampliou programas como o Casa Manauara, voltado à reforma de moradias de baixa renda, e avançou na criação de áreas planejadas para conter o crescimento desordenado.
Com a nova entrega, a Prefeitura de Manaus consolida a regularização fundiária como política pública de impacto direto, transformando ocupações históricas em patrimônio formal e ampliando o acesso da população de baixa renda a direitos básicos de cidadania.
Esse formato já está pronto para publicação em jornal impresso, destacando a dimensão histórica da entrega e o fortalecimento da política habitacional em Manaus.
