Extintores, capacetes e cilindros de GNV só poderão ser comercializados com o novo modelo, que traz QR Code e recursos de rastreabilidade
Fabricantes e importadores têm até esta terça-feira (31) para comercializar extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV) com o modelo antigo do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A partir desta data, apenas o novo selo digital poderá ser utilizado nos produtos que chegam ao mercado.
A medida integra a fase final da transição prevista na Portaria nº 314/2025 e envolve itens diretamente ligados à segurança da população. De acordo com a norma, fabricantes e importadores ainda podem vender produtos com o selo antigo até 31 de março de 2026, desde que tenham sido fabricados, importados, manutenidos ou requalificados até 31 de dezembro de 2025. Já distribuidores e comerciantes terão prazo até 30 de junho de 2026 para escoar estoques com o selo anterior.
O novo modelo, confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil, faz parte do programa Inmetro na Palma da Mão, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O selo traz elementos modernos de autenticação, como QR Code exclusivo, dispositivos visuais e invisíveis, que permitem maior rastreabilidade e dificultam fraudes.
Segundo o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, a modernização fortalece os mecanismos de controle e amplia a segurança dos produtos regulamentados. “Os itens abrangidos pela medida estão relacionados à proteção da vida e exigem rigoroso controle técnico. Extintores são essenciais para o combate a incêndios; capacetes protegem motociclistas e passageiros; e cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que demanda critérios técnicos ainda mais rigorosos”, afirmou.
A adoção do novo selo está inserida na estratégia de transformação digital do Instituto, promovendo maior transparência, segurança e confiabilidade no ambiente regulatório.
