Sistema reúne consultas de débitos e emissão de documentos relacionados ao IPVA e ao ITCMD
O Governo do Amazonas colocou em operação, neste mês de outubro, o Sefaz Digital, plataforma que reúne serviços fazendários em um único ambiente virtual. Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), a ferramenta permite consultar débitos e emitir Documento de Arrecadação (DAR) e Certidão Negativa de Débitos (CND) relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O sistema é voltado principalmente a pessoas físicas e jurídicas sem inscrição estadual, além de fornecedores de outros estados. O acesso pode ser feito pela conta Gov.br ou por certificado digital, tanto em celulares quanto em computadores e tablets.
Para utilizar os serviços, o contribuinte deve acessar digital.sefaz.am.gov.br/sefaz-digital/servicos, entrar na plataforma e selecionar a opção desejada. A interface se adapta automaticamente ao tamanho da tela, facilitando a navegação.
Consulta de débitos de veículos
Entre as funcionalidades disponíveis está a consulta de débitos de veículos pertencentes a pessoas que não possuem inscrição estadual. A ferramenta também permite que empresas com várias filiais consultem informações de diferentes veículos em uma mesma página.
Segundo o gerente do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Sefaz-AM, Carlos Batalha, a novidade facilita as operações de empresas como locadoras de veículos. Com a vinculação dos CNPJs das filiais ao da matriz, é possível consultar o histórico do IPVA de carros, caminhões e motocicletas sem precisar informar individualmente o Renavam de cada veículo.
“Com o Sefaz Digital, o CNPJ das filiais fica atrelado ao CNPJ da sede. Assim, o usuário verifica o histórico do IPVA de cada um dos automóveis, caminhões, motos na mesma página, podendo emitir só que lhe interessar. Isso facilita a regularização”, explicou.
Desconto da Lei do Bom Condutor
A plataforma também simplifica a consulta aos critérios para obter descontos de até 20% no IPVA por meio da Lei do Bom Condutor. Com a ferramenta, o interessado pode verificar se atende aos requisitos do benefício sem precisar acessar diferentes páginas de órgãos públicos para reunir documentos.
O sistema cruza automaticamente os dados do CPF com informações dos órgãos envolvidos, como o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Secretaria de Fazenda e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Antes, o procedimento exigia a obtenção de documentos como o extrato de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos últimos três anos, certidões de multas e comprovantes de regularidade fiscal. De acordo com o secretário de Fazenda, Dario Paim, a consulta, que poderia levar até meia hora, agora apresenta o resultado em poucos segundos.
Novos serviços estão previstos
A Sefaz-AM estuda ampliar as funcionalidades da plataforma para reduzir o tempo de atendimento e a demanda sobre a Central de Atendimento do órgão.
Entre os serviços previstos está a emissão de nota fiscal avulsa para pessoas sem inscrição estadual. A funcionalidade poderá atender produtores rurais, artesãos e artistas que comercializam produtos e precisam comprovar a origem ou a propriedade de bens durante o transporte por portos e aeroportos.
A diretora do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Anny Karolliny Saraiva Coelho, informou que as equipes de Tecnologia da Informação e de Arrecadação trabalham na implantação das novas opções.
A emissão de nota fiscal avulsa ainda não está disponível, mas está entre as próximas funcionalidades previstas para o Sefaz Digital.
