Implurb, Defesa Civil e construtora realizaram vistoria técnica; atividades só poderão ser retomadas após laudos comprovarem segurança
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma vistoria técnica integrada e determinou o embargo total de uma obra no conjunto Parque Mosaico, zona Oeste de Manaus. A medida foi tomada após o acidente ocorrido na terça-feira (12), que resultou na morte do trabalhador Luciano Ferreira dos Santos, de 30 anos, durante serviço de escavação para implantação de tubulação de esgoto.
A ação contou com equipes do Implurb, da Defesa Civil municipal e representantes da empresa responsável pelo empreendimento. O embargo foi adotado de forma preventiva, em razão dos riscos à segurança dos trabalhadores e das circunstâncias do sinistro.
Fundamentação legal
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, mesmo obras licenciadas e com alvará regular permanecem sujeitas à fiscalização.
“A legislação municipal prevê claramente a possibilidade de embargo quando há risco à segurança dos trabalhadores e da coletividade”, destacou.
O embargo está fundamentado no Código de Obras e Edificações de Manaus, artigo 143, que prevê paralisação imediata em situações de risco à integridade física de pessoas e bens.
Atuação integrada
A chefe da Divisão de Controle (Dicon), Maria Aparecida Froz, reforçou que a medida busca evitar novos riscos e garantir responsabilidade técnica. Já o diretor de Operações da Defesa Civil, José Mendes, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos.
“A obra está totalmente paralisada hoje, sem qualquer atividade. Nossa atuação é voltada ao apoio técnico, orientação e prevenção”, afirmou.
Empresa responsável
O mestre de obras Natanias Luiz, representante da construtora, informou que a empresa está prestando apoio aos familiares da vítima e colaborando com as autoridades.
“Vamos reforçar ainda mais os mecanismos de segurança e acompanhamento técnico das atividades para reduzir riscos e evitar situações semelhantes”, disse.
Situação atual
A obra permanece interditada e só poderá ser retomada mediante apresentação de laudos técnicos que comprovem a eliminação dos riscos e adequação integral às normas de segurança.
👉 A Prefeitura de Manaus lamentou profundamente a morte de Luciano Ferreira dos Santos e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho.
