Equipe formada por quatro secretarias vai analisar processos pendentes e atualizar direitos de profissionais da Semed até o fim de 2026
A Prefeitura de Manaus instituiu um grupo de trabalho intersecretarial para revisar e atualizar os processos de evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município e abrange profissionais do magistério e da área administrativa da rede municipal.
A iniciativa tem como objetivo analisar demandas pendentes relacionadas à vida funcional dos servidores estatutários, incluindo progressões previstas nos planos de cargos e carreiras das categorias, que podem resultar em reajustes salariais conforme a legislação municipal.
O grupo será composto por 72 servidores, sendo 40 representantes da Semed, 15 da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), dois da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) e 15 da Casa Civil. Cada órgão terá atribuições específicas no andamento dos processos.
À Semed caberá a instrução e análise dos pedidos, elaboração de estudos de impacto financeiro e processamento das alterações na folha de pagamento. A Semad ficará responsável pela validação dos direitos dos servidores e revisão dos atos administrativos, enquanto a Semef fará a análise da disponibilidade orçamentária. Já a Casa Civil atuará na elaboração e publicação dos atos oficiais.
Segundo o decreto, o grande volume de processos exige atuação conjunta dos órgãos envolvidos para garantir a concessão dos direitos e os ajustes remuneratórios correspondentes. As secretarias deverão estabelecer metas individuais para os integrantes do grupo, que terão direito ao recebimento mensal de gratificação condicionada ao cumprimento dessas metas.
Criado em caráter excepcional e temporário, o grupo de trabalho terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado pelo Executivo municipal caso seja necessária a continuidade das atividades.
