Operação Cayaripellos II revela reincidência no uso de dragas sem licença ambiental; MPF critica omissão da Marinha
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de mineração realizadas por um garimpeiro no Rio Japurá, entre os municípios de Japurá e Maraã, no Amazonas. A decisão liminar, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), também obriga a Marinha do Brasil a investigar as infrações relacionadas às dragas utilizadas para a extração ilegal de ouro na região.
A medida foi tomada após a Operação Cayaripellos II, realizada em fevereiro deste ano, que envolveu uma fiscalização do Ibama com o apoio da Marinha, Exército e Polícia Federal. Durante a operação, foi identificada a draga “Draga Amazonas”, operando ilegalmente sem licença ambiental. A embarcação foi destruída, mas o MPF descobriu que o proprietário possuía outras 12 embarcações semelhantes, o que indicou reincidência no crime ambiental.
O procurador da República, André Luiz Porreca, destacou que, apesar da destruição da draga, a ação judicial reforça a obrigatoriedade de que os órgãos públicos atendam às requisições do MPF. Em sua avaliação, esta é a primeira vez que uma decisão judicial é proferida para garantir a responsabilização, mesmo na ausência da draga como prova material.
A juíza responsável pela liminar destacou que a destruição da draga não impede a responsabilização do infrator, ressaltando que outras provas podem ser utilizadas para fundamentar a infração, com o objetivo de proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilegais.
Em resposta à decisão, a Marinha do Brasil, por meio do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), informou que instaurou desde janeiro de 2025 um Inquérito de Acidentes e Fatos da Navegação para apurar os fatos. A Marinha também reiterou suas ações contínuas de fiscalização e segurança fluvial nos rios navegáveis do Amazonas e destacou seu papel no combate a ilícitos transfronteiriços e crimes ambientais, em colaboração com outros órgãos, como demonstrado nas Operações Ágata.
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