Ação civil pública cobra integração entre órgãos, bases fixas de fiscalização e plano estadual para combater atividade em rios, terras indígenas e unidades de conservação
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a criação de uma estrutura permanente para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública envolve rios, terras indígenas e unidades de conservação em diferentes regiões do estado, do Vale do Javari ao rio Abacaxis.
Entre as medidas solicitadas estão a criação de uma coordenação permanente entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, um calendário anual de operações integradas, bases fixas de fiscalização e um plano estadual de combate ao garimpo ilegal.
A ação tem como alvos a União, o Governo do Amazonas, o Ibama, o ICMBio, a Funai e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Ipaam.
Segundo o MPF, investigações realizadas em diferentes regiões mostram que o garimpo continua avançando mesmo depois de operações de fiscalização. Para o órgão, a falta de integração e de continuidade das ações permite que as atividades ilegais sejam retomadas após as operações.
MPF quer fiscalização permanente
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- criação de uma estrutura permanente para coordenar os órgãos;
- calendário anual de operações integradas;
- elaboração de um plano estadual de combate ao garimpo ilegal;
- criação de bases fixas de fiscalização no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis;
- definição de protocolo para prisões em flagrante;
- participação permanente da Polícia Militar do Amazonas e do Ipaam;
- apoio das Forças Armadas;
- reforço de equipes e equipamentos.
Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e que o calendário de operações seja apresentado em até 90 dias.
O órgão também quer que o cumprimento das medidas seja acompanhado pela Justiça por meio de relatórios e audiências.
Garimpo avança em diferentes regiões
Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 identificou mais de 400 dragas entre Calama, em Rondônia, e Novo Aripuanã, no Amazonas. Em agosto de 2024, 459 embarcações haviam sido destruídas. Meses depois, imagens de satélite apontaram a presença de aproximadamente 130 balsas novamente na região.
Nos rios Japurá e Puruê, na fronteira com a Colômbia, a Polícia Federal identificou dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e a atuação de dissidências das antigas Farc.
No Vale do Javari e no Alto Solimões, relatórios da Funai e do Ibama apontaram a presença de dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em áreas indígenas, inclusive em locais onde vivem povos isolados e grupos de recente contato.
Já em Humaitá e na região do rio Abacaxis, investigações registraram degradação ambiental, assoreamento de rios, grupos armados e episódios de violência relacionados ao garimpo.
Mercúrio também preocupa
Além dos danos ambientais, o MPF alerta para os impactos da atividade sobre a saúde das populações que vivem próximas às áreas de garimpo.
Um estudo da Fiocruz citado na ação apontou que 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados da Amazônia apresentavam níveis de mercúrio acima do limite de segurança.
Entre mulheres e crianças Yanomami das aldeias Maturacá e Ariabu, 56% apresentaram contaminação acima dos parâmetros de referência.
O MPF também relaciona a expansão do garimpo ao aumento da violência, com registros de ameaças contra agentes públicos, confrontos durante operações e intimidação de lideranças indígenas.
Segundo o órgão, a atividade ilegal também apresenta conexões com organizações criminosas, narcotráfico e lavagem de dinheiro.
Órgãos relatam falta de estrutura
A ação também aponta limitações enfrentadas pelas instituições responsáveis pela fiscalização.
O Ibama informou ter 26 agentes ambientais federais no Amazonas. O ICMBio declarou que a Estação Ecológica Juami-Japurá conta com três servidores com perfil operacional.
A Polícia Militar informou não possuir embarcações próprias para realizar o patrulhamento dos rios. O Ipaam, por sua vez, declarou não ter realizado ações de fiscalização em 2024 e afirmou não possuir conhecimento técnico para inutilizar balsas utilizadas no garimpo.
Segundo o MPF, uma operação da Polícia Federal chegou a ser cancelada em razão da paralisação do Ibama. Para o Ministério Público, o episódio demonstra as dificuldades de integração entre os órgãos.
Medidas já haviam sido recomendadas
Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPF realizou audiências públicas em outubro de 2025. No mês seguinte, encaminhou uma recomendação a 15 instituições.
Entre as medidas propostas já estavam a criação de uma estrutura permanente de coordenação, um calendário integrado de operações e bases fixas de fiscalização.
Segundo o MPF, mais de sete meses depois, nenhuma dessas medidas havia sido implementada.
Para o procurador da República André Porreca, a experiência de Roraima mostra que a criação de uma estrutura coordenada pode contribuir para enfrentar o problema.
A avaliação do MPF é que o combate ao garimpo ilegal no Amazonas não depende apenas de novas operações, mas de uma estratégia permanente que reúna fiscalização, inteligência, estrutura e atuação conjunta dos órgãos públicos.
