Decreto vale por 180 dias e permite ações para mapear áreas de risco e reduzir impactos
A Prefeitura de Manaus decretou situação de emergência por causa de deslizamentos de solo registrados no município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (6) e terá validade de 180 dias.
O Decreto nº 6.858, de 6 de agosto de 2026, autoriza o poder público municipal a adotar medidas para identificar áreas de risco, prevenir novos deslizamentos e reduzir os impactos sobre a população.
A decisão foi tomada com base em relatório técnico elaborado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Manaus (SEPDEC), que apontou ocorrências de deslizamento de solo na cidade. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também emitiu parecer favorável à decretação da emergência.
MEDIDAS
Durante o período de vigência do decreto, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) poderá coordenar ações de resposta e articular medidas com os governos estadual e federal.
A Defesa Civil deverá elaborar e encaminhar relatórios técnicos ao prefeito, além de divulgar informações à população sobre a situação de emergência e as providências adotadas pelo município.
O decreto também prevê a corresponsabilidade dos órgãos e entidades da administração municipal no mapeamento e controle das áreas atingidas.
CONTRATAÇÕES
A situação de emergência permite ainda que sejam propostas, de forma justificada, contratações temporárias de profissionais, aquisição de bens e materiais e contratação de serviços considerados necessários para enfrentar os efeitos dos deslizamentos.
A medida busca dar maior agilidade à atuação do município nas áreas afetadas e na prevenção de novos riscos durante os 180 dias de vigência do decreto.
