Iniciativa terá duração de três anos e pretende alcançar cerca de 5 mil famílias com ações de regularização fundiária e atendimento jurídico
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou o projeto “Gente da 319”, voltado à regularização fundiária de áreas ocupadas por moradores ao longo e no entorno da BR-319. A primeira audiência pública da iniciativa ocorreu nesta quarta-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus.
O encontro reuniu representantes de comunidades, órgãos públicos e moradores da região para apresentar as ações previstas e ouvir as principais demandas da população que vive às margens da rodovia.
Segundo a DPE-AM, o projeto busca garantir segurança jurídica sobre as terras, acesso a direitos e melhores condições para atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades.
Regularização também tem foco ambiental
O coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, defensor público Thiago Rosas, afirmou que a regularização das áreas pode contribuir tanto para a proteção social quanto para a fiscalização ambiental.
Segundo ele, a identificação dos responsáveis pelos imóveis facilita a atuação dos órgãos ambientais em casos de irregularidades.
A Defensoria também defende que a população seja incluída nas discussões relacionadas à pavimentação da BR-319.
“Não é só uma questão ambiental, é uma questão social. A estrada vai passar e como é que as pessoas vão ficar, como é que vão ser os direitos básicos delas?”, questionou Thiago Rosas.
Moradores cobram documentação das terras
Entre as comunidades participantes está a de São João, no quilômetro 35 da BR-319. A representante de um coletivo de mulheres agricultoras e empreendedoras, Léia Lima, afirma que a regularização é importante para viabilizar projetos de agricultura familiar.
Segundo ela, a falta de documentação das propriedades dificulta o acesso a editais e outras oportunidades de financiamento.
“Para trabalhar com agricultura familiar, com a legalização da terra, é muito mais viável”, afirmou.
Moradores também relatam dificuldades relacionadas ao deslocamento, produção e acesso a serviços básicos.
Projeto terá duração de 36 meses
O projeto “Gente da 319” terá duração prevista de 36 meses e será desenvolvido em três etapas: diagnóstico territorial, realização de mutirões jurídicos e sociais e conclusão dos processos de regularização fundiária.
A iniciativa prevê:
- alcançar cerca de 5 mil famílias;
- regularizar aproximadamente 2 mil imóveis;
- realizar cinco ações itinerantes;
- promover três expedições por ano;
- realizar pelo menos 10 mediações de conflitos comunitários.
Segundo dados do Observatório BR-319 citados pela DPE-AM, cerca de 35 mil pessoas vivem ao longo das margens da rodovia, entre ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A área de influência da BR-319 reúne ainda 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas.
Defensoria destaca cidadania
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que a iniciativa está relacionada à garantia de cidadania para moradores que vivem há anos sem documentação definitiva das áreas.
Para a Defensoria, a regularização pode proporcionar maior segurança jurídica às famílias e facilitar o acesso a crédito, financiamento e políticas públicas.
Moradores que participaram da audiência também defenderam que o debate sobre a BR-319 considere as condições de vida da população que já vive na região.
Para David Lima, morador do quilômetro 70, a regularização das terras é uma das principais reivindicações da comunidade. Ele também defende a pavimentação da rodovia como forma de reduzir o isolamento terrestre do Amazonas.
