Procon Manaus e Defensoria Pública recomendam alternativas para consumidores que não quiserem fornecer dados pessoais para obter descontos
Farmácias e drogarias de Manaus foram orientadas a não exigir CPF ou outros dados pessoais como condição obrigatória para conceder descontos. A recomendação foi assinada nesta terça-feira (11) pelo Procon Manaus e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A medida busca reforçar a proteção dos consumidores e a privacidade nas relações de consumo. Os estabelecimentos deverão oferecer alternativas para que o cliente tenha acesso aos benefícios sem precisar fornecer informações pessoais.
Farmácias devem explicar uso dos dados
A recomendação também determina que as redes informem de forma clara como os dados pessoais são coletados e utilizados.
Os estabelecimentos deverão esclarecer a finalidade do tratamento das informações e revisar suas políticas de privacidade para facilitar a compreensão dos consumidores.
As farmácias também devem informar como são formados os preços e explicar eventuais diferenças entre o valor cobrado no balcão e os preços promocionais.
Os estabelecimentos terão 30 dias para informar ao Procon Manaus e à Defensoria Pública quais medidas foram adotadas para cumprir as recomendações.
Procon vai fiscalizar estabelecimentos
O Procon Manaus será responsável pelas ações de orientação e fiscalização, além de acompanhar o cumprimento das medidas em conjunto com a Defensoria Pública.
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, o consumidor deve ter liberdade para decidir se deseja compartilhar seus dados.
“O consumidor precisa ter autonomia, manifestar sua vontade, se quer ou não fornecer”, afirmou.
O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, explicou que a recomendação não impede as farmácias de oferecer descontos vinculados a programas ou cadastros, mas busca garantir transparência sobre a coleta das informações.
Segundo ele, quando o CPF for solicitado, o consumidor deve ser informado sobre a finalidade da coleta e manifestar seu consentimento de forma esclarecida.
A iniciativa pretende prevenir práticas potencialmente abusivas e ampliar a proteção dos dados pessoais dos consumidores nas compras realizadas em farmácias e drogarias de Manaus.
