Plataforma reúne dados sobre rios, estiagem, queimadas e previsão do tempo no Amazonas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a reativação e a manutenção do Painel do Clima durante o período de vedação eleitoral. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão de quinta-feira (3), após pedido apresentado pelo Governo do Amazonas.
A plataforma é mantida pela Defesa Civil do Amazonas e reúne informações oficiais sobre as condições climáticas, hidrológicas e ambientais do estado. O conteúdo inclui previsões meteorológicas, níveis dos rios, situação da estiagem e dados sobre focos de incêndio florestal.
As informações são produzidas por órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Autorização durante período eleitoral
O pedido precisou ser submetido à Justiça Eleitoral porque a legislação restringe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 prevê que a divulgação institucional pode ser autorizada durante o período de vedação em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O relator do processo, juiz Érico Rodrigo de Freitas, considerou, entre outros fatores, a situação de emergência climática declarada preventivamente pelo Estado diante das projeções relacionadas ao fenômeno El Niño.
Para a Corte, o Painel do Clima possui caráter informativo e permite que a população acompanhe dados atualizados sobre as condições ambientais do Amazonas.
Regras para divulgação
A autorização determina que a plataforma fique restrita às informações apresentadas no pedido feito à Justiça Eleitoral.
O conteúdo não poderá conter nome, imagem, voz ou símbolo que identifique autoridade, gestão ou candidato, nem fazer qualquer referência ao processo eleitoral.
A decisão do TRE-AM também seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
