Projeto de Lei nº 4247/2019 propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios do entorno
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (29) para defender a Zona Franca de Manaus (ZFM), destacando sua relevância como motor econômico do estado do Amazonas. Durante seu discurso, Sá alertou para os riscos representados pelo Projeto de Lei nº 4247/2019, que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e em municípios do entorno, abrangendo 19 cidades de Goiás e quatro de Minas Gerais.
Segundo o parlamentar, a aprovação desse projeto poderia comprometer a sustentabilidade da ZFM, que atualmente gera R$ 204 bilhões em arrecadação anual, além de 130 mil empregos diretos e mais de 550 mil empregos diretos e indiretos.
Infraestrutura e diversificação econômica
Rodrigo Sá enfatizou a necessidade de melhorias na infraestrutura da ZFM, incluindo asfalto, drenagem e limpeza pública, para fortalecer o modelo econômico. Ele também destacou a importância de diversificar a economia amazonense, aproveitando o prazo dos incentivos fiscais da ZFM, garantidos até 2073.
“Essa não é uma luta apenas do Congresso Nacional, é uma missão nossa também, do parlamento municipal,” afirmou o vereador, que preside a 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM.
Apoio de outros parlamentares
A fala de Sá recebeu apoio de outros vereadores, como Diego Afonso (União Brasil), que ressaltou o impacto social do modelo na geração de empregos para a população manauara.
“Todos esses ataques que os demais estados fazem ao nosso modelo precisam ser combatidos por nós, que representamos os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus,” afirmou Afonso.
Já o vereador José Ricardo (PT) destacou o caráter estratégico e exclusivo da ZFM, que concede incentivos fiscais federais apenas a empresas instaladas em Manaus.
“A arrecadação do Estado e do município de Manaus está fortemente vinculada ao nosso Polo Industrial. Essa discussão precisa ser permanente,” reforçou Ricardo.
Histórico e importância estratégica
Rodrigo Sá também relembrou a criação da ZFM em 1967, destacando seu papel na integração nacional e no comércio com países vizinhos, como Peru, Bolívia e Colômbia. Ele ressaltou que o modelo contribui para a preservação ambiental, com o Amazonas mantendo mais de 80% da floresta em pé.
“A criação da Zona Franca foi também uma forma de fortalecer a presença brasileira na Amazônia e garantir uma via de comércio com os países vizinhos,” concluiu o vereador.
O discurso reforça a necessidade de uma atuação mais efetiva da CMM na defesa da ZFM, considerada essencial para a economia e a preservação ambiental da região.
