Calendários deverão ser ajustados nas cidades-sede e áreas de influência direta; redes de outras regiões poderão decidir se adotam a mudança
O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a organização das férias escolares do meio do ano de 2027 durante a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.
O torneio será disputado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com 64 partidas envolvendo 32 seleções. Será a primeira edição da competição realizada na América do Sul.
Os jogos ocorrerão em oito unidades da Federação: Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal.
Férias nas regiões afetadas
As regras foram definidas de acordo com o impacto da competição em cada região.
Nas oito cidades-sede e em cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares para que o recesso após o primeiro semestre coincida com o período da Copa.
A medida busca facilitar a mobilidade urbana e permitir que estudantes e profissionais da educação acompanhem os jogos sem comprometer o calendário letivo.
Já as redes estaduais e municipais de regiões que não terão impacto direto pela competição terão autonomia para decidir se vão adequar o período de férias ao evento.
Nesses casos, deverão ser consideradas as características e necessidades de cada localidade, incluindo aspectos educacionais, socioeconômicos e climáticos.
Orientação tem respaldo jurídico
As regras estão previstas no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo MEC na terça-feira (8).
O documento estabelece orientações para os sistemas de ensino de todo o país e busca garantir segurança jurídica durante o período da competição.
A mudança, no entanto, não altera a exigência de cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As orientações também se aplicam aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na legislação.
