Inquérito apura causas das falhas na zona Oeste e possíveis danos provocados pela interrupção do abastecimento de água
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar os rompimentos recorrentes de adutoras na região da avenida Coronel Teixeira, na zona Oeste de Manaus. A apuração foi instaurada após dois rompimentos registrados na quarta-feira (16), que afetaram o abastecimento de água em áreas das zonas Oeste, Norte e Centro-Sul da capital.
O procedimento foi instaurado de ofício pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), por meio do Inquérito Civil nº 06.2026.00000841-3, instituído pela Portaria nº 0044/2026/52ªPJ.
Um dos rompimentos ocorreu nas proximidades da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na avenida Coronel Teixeira. O outro foi registrado na rua Guanapuri, na comunidade Ipase, bairro Compensa.
MP quer identificar causas dos rompimentos
Segundo informações preliminares, cerca de 157 localidades podem ter sido afetadas em diferentes níveis. A extensão da interrupção, os horários de suspensão e restabelecimento e o número de unidades consumidoras atingidas ainda deverão ser informados formalmente pela Águas de Manaus e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
A investigação pretende verificar não apenas a execução dos reparos emergenciais, mas também as causas da repetição dos problemas na mesma região.
Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, procedimentos anteriores já registraram ocorrências envolvendo tubulações de grande diâmetro ligadas ao Sistema Alvorada e direcionadas à região da avenida Coronel Teixeira.
“Não basta saber se o vazamento foi contido e o abastecimento restabelecido. É necessário compreender por que os rompimentos se repetem, se as causas identificadas anteriormente foram efetivamente corrigidas e quais medidas estruturais serão adotadas para evitar novos episódios”, afirmou o promotor.
A Promotoria também vai avaliar possíveis riscos à segurança da população, ao patrimônio e à continuidade do abastecimento, considerado um serviço essencial.
Concessionária deverá apresentar dados
A Águas de Manaus foi notificada a apresentar um relatório individualizado sobre cada rompimento registrado em 16 de setembro. O documento deverá informar a localização das ocorrências, cronologia, características das tubulações, causa preliminar, extensão dos danos e serviços realizados.
O MPAM também solicitou:
- mapa georreferenciado das adutoras e demais estruturas da área investigada;
- histórico dos rompimentos registrados na região;
- análise técnica das causas das falhas;
- registros de inspeção e manutenção preventiva e corretiva;
- informações sobre idade, material, vida útil estimada e conservação das tubulações;
- relação de investimentos, obras e substituições realizados ou previstos;
- plano de contingência para suspensão, setorização e restabelecimento do abastecimento;
- relação das localidades e unidades consumidoras afetadas, com os períodos de interrupção e normalização.
A Ageman deverá encaminhar registros e relatórios de fiscalização, histórico de ocorrências e avaliações técnicas sobre as causas dos rompimentos, a qualidade dos reparos e a suficiência das medidas adotadas pela concessionária.
Órgãos municipais também serão ouvidos
O MPAM também vai requisitar informações de órgãos municipais responsáveis pela infraestrutura viária, mobilidade urbana e Defesa Civil.
A intenção é identificar possíveis danos ao pavimento, riscos à segurança, interdições e prejuízos públicos provocados pelos rompimentos, além das providências adotadas após as ocorrências.
Depois da análise dos documentos, a Promotoria prevê uma inspeção técnica e a elaboração de uma matriz comparativa dos casos. Uma audiência técnica conjunta com a Águas de Manaus, a Ageman e outros órgãos envolvidos também poderá ser realizada.
Conforme os resultados da investigação, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais.
Investigação também acompanha indenizações
O inquérito vai acompanhar ainda a reparação dos danos causados aos consumidores. A Águas de Manaus deverá informar a quantidade de pedidos de ressarcimento ou indenização relacionados aos rompimentos.
Os pedidos deverão ser discriminados entre deferidos, indeferidos, pendentes e pagos. A apuração inclui possíveis danos em imóveis, veículos, equipamentos, estabelecimentos comerciais e mercadorias, além de prejuízos decorrentes da interrupção prolongada do abastecimento.
A concessionária também deverá informar se houve participação de seguradoras, quais critérios foram utilizados para analisar os pedidos e os prazos previstos para pagamento.
A Ageman deverá apresentar as reclamações recebidas, fiscalizações realizadas e providências regulatórias adotadas para garantir a reparação dos consumidores prejudicados.
O MPAM orienta que os moradores afetados guardem protocolos de atendimento, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos, recibos e outros documentos que possam comprovar os danos e as despesas provocadas pelos rompimentos.
“A apuração buscará assegurar não apenas a correção das falhas imediatas, mas a adoção de soluções estruturais que reduzam o risco de novos rompimentos e garantam a continuidade, a segurança e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água em Manaus”, concluiu o promotor.
