Liminar determina auditoria técnica, preservação de materiais e fiscalização da Aneel; empresa pode ser multada em R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da substituição de ramais, fios e cabos por condutores de alumínio realizada pela Âmbar Energia no Amazonas. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (17), pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB). A medida atinge a campanha de substituição em toda a área de concessão, mas mantém autorizados serviços de manutenção emergencial, reparos indispensáveis e novas ligações.
A ação tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Âmbar Energia Amazonas e a Âmbar Energia S.A. Segundo Braga, a iniciativa judicial foi apresentada após uma representação encaminhada à Aneel e foi motivada por questionamentos sobre a transparência e a segurança do procedimento.
Justiça determina preservação de materiais
A decisão também determina que cabos, conectores, medidores e caixas de medição relacionados a ocorrências investigadas sejam preservados para análise. Os materiais retirados deverão ser registrados e identificados e não poderão ser descartados quando estiverem relacionados aos fatos apurados.
O juiz também determinou a realização de uma auditoria técnica independente, custeada pela concessionária. Entre os procedimentos previstos está a realização de termografia sob carga para avaliar as condições da rede e os materiais utilizados.
A decisão considera que o uso de cabos de alumínio, por si só, não é irregular. O questionamento judicial está relacionado à necessidade de comprovação técnica dos procedimentos adotados e à existência de registros que permitam verificar as intervenções realizadas.
Aneel terá prazo para fiscalizar concessionária
Outro ponto da decisão envolve a atuação da Aneel. Dispositivos do terceiro termo aditivo do contrato de concessão foram suspensos, permitindo que a agência exerça suas atribuições de fiscalização sobre a concessionária.
A Aneel deverá instaurar procedimento de fiscalização e concluir a análise relacionada ao apagão ocorrido em 20 de agosto de 2026. O episódio atingiu municípios do Amazonas e também será considerado na apuração de eventuais compensações aos consumidores afetados.
A decisão também prevê que, nas intervenções emergenciais autorizadas, a concessionária mantenha registros técnicos, com informações sobre os materiais utilizados, características dos cabos e identificação do responsável técnico.
Troca de cabos já era questionada
A suspensão ocorre após o Ministério Público do Amazonas recomendar, em 11 de setembro, que a Âmbar interrompesse temporariamente, por 30 dias, os serviços de substituição da fiação pública. O MPAM informou que a medida buscava permitir a análise da adequação técnica do uso de fios e cabos de alumínio diante das condições climáticas da região, além da verificação de normas de segurança e regulação.
Na ação judicial, foram mencionados relatos de oscilações de tensão, aquecimento de instalações, curtos-circuitos, princípios de incêndio e problemas em medidores após o início das substituições. A decisão também considerou procedimentos instaurados por órgãos públicos para apurar ocorrências relacionadas à rede elétrica.
Multa pode chegar a R$ 1 milhão por dia
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Âmbar Energia está sujeita a multa diária de R$ 1 milhão. A decisão também estabelece penalidade por unidade consumidora caso seja realizada uma substituição que esteja vedada pela liminar.
A concessionária deverá ainda divulgar o conteúdo da decisão em seus canais de atendimento. A liminar tem caráter cautelar e pode ser revista caso sejam apresentados elementos técnicos que comprovem a segurança e a adequação dos procedimentos.
A Âmbar informou, segundo publicação local, que já havia suspendido temporariamente a modernização da rede e que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes. A empresa afirma que a substituição faz parte da modernização da rede elétrica do Amazonas e segue normas técnicas do setor.
