Governador do Amazonas teme perda de competitividade caso regulamentação federal exclua o combustível entre as fontes de energia permitidas pelo Redata
O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir que o governo federal permita o uso de gás natural como fonte de energia para data centers. O estado prepara uma legislação para atrair empresas do setor e teme que as regras federais em elaboração impeçam o uso do combustível produzido no Amazonas.
O pedido foi feito após Lula sancionar, no dia 15 de setembro, a lei que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa prevê incentivos para investimentos em centros de processamento de dados e estabelece critérios de sustentabilidade que deverão ser detalhados em regulamentação.
Na carta, enviada na quinta-feira (17), Roberto Cidade afirmou que uma eventual exclusão do gás natural poderia prejudicar estados produtores.
“Uma regulamentação que exclua previamente o gás natural, que o limite exclusivamente a situações emergenciais ou que estabeleça parâmetros incompatíveis com sua utilização regular produzirá um efeito territorial discriminatório, ainda que não intencional”, escreveu o governador.
Governo teme perda de competitividade
Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério da Fazenda estaria avaliando excluir o gás natural da lista de fontes consideradas de baixa emissão. A medida é discutida durante a elaboração das regras do Redata.
O Ministério de Minas e Energia, por outro lado, defende a manutenção do gás natural entre as alternativas que poderão ser utilizadas pelos data centers.
Para o governo do Amazonas, a exclusão poderia reduzir a capacidade do estado de disputar novos investimentos. O estado considera a produção local de gás, a estrutura da Zona Franca de Manaus e a disponibilidade de água como fatores que podem atrair empresas do setor.
Na carta, Roberto Cidade afirmou que o Amazonas não busca flexibilizar regras ambientais ou receber tratamento diferenciado.
“Reivindica o direito de competir”, afirmou o governador. Ele defendeu que a regulamentação tenha padrões nacionais de emissões, eficiência energética e hídrica, confiabilidade, responsabilidade pelos custos de infraestrutura e redução progressiva das emissões.
Cidade também pediu uma reunião entre representantes dos governos estadual e federal para apresentar as condições energéticas, tecnológicas e territoriais do Amazonas e discutir a participação do estado no Redata.
Amazonas prepara legislação para o setor
O governo estadual trabalha em uma legislação específica para criar condições de atração de data centers. A previsão inicial é de que os empreendimentos sejam instalados principalmente em Manaus e na região metropolitana, mas a localização ainda não foi definida.
Os data centers são estruturas que concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede utilizados para processar, armazenar e distribuir grandes volumes de dados. As instalações funcionam continuamente e demandam grandes quantidades de energia e água para refrigeração.
A atividade também pode gerar impactos ambientais, como emissões de gases de efeito estufa, consumo elevado de água, geração de efluentes, poluição sonora e ocupação de grandes áreas.
Produção de gás no Amazonas
O Amazonas possui produção de gás natural em duas áreas. Uma delas é a Província Petrolífera de Urucu, em Coari, na Bacia do Solimões. A outra é o Campo do Azulão, entre Silves e Itapiranga, na Bacia do Amazonas.
O gás natural é considerado menos emissor que carvão e derivados de petróleo quando utilizado para gerar a mesma quantidade de energia. A queima do combustível, no entanto, ainda libera dióxido de carbono (CO₂), um dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
Também existe o risco de vazamento de metano (CH₄) durante as etapas de extração, processamento, transporte e distribuição do gás.
O debate sobre a fonte de energia para os data centers ocorre justamente durante a regulamentação do Redata, que deverá definir os critérios ambientais que as empresas precisarão cumprir para ter acesso aos benefícios do programa.
