PL 1846/25 segue direto para votação no Plenário após denúncias de fraudes e reembolsos em massa a aposentados e pensionistas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a urgência, o texto vai direto para votação no Plenário, sem passar antes pelas comissões. A proposta surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apuram fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo dados recentes, mais de 1,74 milhão de beneficiários do INSS solicitaram reembolso por valores descontados sem autorização. As denúncias apontam para a atuação de organizações criminosas que associavam aposentados e pensionistas a entidades sem consentimento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o mérito do projeto será votado na próxima semana, após a análise do reajuste salarial dos servidores públicos, que atualmente bloqueia a pauta. O PL 1846/25 será analisado junto com outras propostas para combater fraudes no sistema previdenciário.
As mensalidades associativas são contribuições periódicas cobradas por sindicatos e associações para representar os interesses de seus filiados. A proposta busca garantir que esses descontos só ocorram mediante autorização formal e expressa do beneficiário do INSS.
